A ANCINE anunciou, no último dia 5 de dezembro, o lançamento de seu primeiro edital voltado ao fomento de obras audiovisuais de jogos eletrônicos. A Chamada Pública PRODAV 14/2016 vai disponibilizar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que deverão resultar na produção de 24 jogos eletrônicos para a exploração comercial em consoles, computadores ou dispositivos móveis. As regras destinadas a seleção de propostas estão disponíveis aqui.

O edital faz parte do Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em 2014, concebido para fomentar a expansão do mercado audiovisual. Poderão participar do edital empresas produtoras audiovisuais e desenvolvedoras de jogos eletrônicos registradas e classificadas na ANCINE como agente econômico brasileiro independente. As inscrições serão realizadas por meio do Sistema de Inscrições do Fundo Setorial do Audiovisual (disponível aqui) até o dia 23 de janeiro de 2017.

A ANCINE também colocou em consulta pública, até o dia 6 de março de 2017, uma análise de impacto regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos no país. O objetivo da Consulta Pública é reunir sugestões e percepções dos diversos agentes econômicos sobre o cenário do mercado de jogos eletrônicos no Brasil.

A sociedade civil terá a oportunidade de opinar a respeito de como os games se encaixam nas leis de propriedade intelectual brasileiras e qual é o regime tributário que deve ser utilizado na venda de jogos em formato digital.Tratam-se de iniciativas inéditas que ampliam as políticas de incentivo ao audiovisual, bem como desenharão mecanismos de estímulos à emergente indústria de conteúdos criativos.

O escritório BFAP possui atuação em conteúdos criativos e encontra-se apto a assessorar os interessados e esclarecer as etapas de seleção.

Imagem por Erin Perry em CC BY-SA 2.0